Como todo fechamento de ano, é natural que façamos uma avaliação do que foi realizado e do que se pretende fazer no próximo ano. A definição que temos nesse momento é que o fim do Governo Lula está próximo e possui indicadores sociais altamente positivos, mas, lamentavelmente, no setor de Saúde e Segurança do Trabalho estamos ‘chorando’ um dos piores desempenhos nos últimos 40 anos, no âmbito do Ministério do Trabalho. O resultado só não está pior porque alguns servidores públicos e a sociedade organizada e interessada no assunto procuraram fazer, no mínimo, a sua parte.
O MTE vem encolhendo há 15 anos e está numa situação agonizante, na qual a Secretaria de Inspeção do Trabalho não possui recursos nem para pagar as passagens dos servidores para representar o Estado e promover ações integradas, especialmente em eventos organizados pelo movimento sindical e setor prevencionista. O Sistema Tripartite, que é universal e consagrado, está muito mais para tirar os direitos dos trabalhadores do que para manter ou ampliar essas conquistas. Todas as mudanças que aumentam a responsabilidade e investimento empresarial não avançam. A resistência, quase sempre, é contemplada pela fragilidade do Governo em não exercer seu papel de arbitragem. Todavia, no tripartismo, quando não há consenso, o Governo tem que usar seu papel de arbitragem. Nesse aspecto, o Governo tem se mostrado claramente impotente na gestão de equilíbrio de forças entre o capital e o trabalho. Até hoje não temos uma Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho. Essa situação entrou agora em discussão e, muito provavelmente, não saíra do papel nesse Governo.
Sabemos que qualquer ação integrada para gerar resultado tem que passar, necessariamente, pela valorização da CIPA e do Técnico de Segurança. Existem recursos orçados suficientes para uma revolução na prevenção de acidentes de trabalho, o que falta são projetos efetivos para esses recursos chegarem até o trabalhador. Hoje temos o potencial de qualificar 3 milhões de trabalhadores cipeiros, e os menos de 5% que passam por esse treinamento, não são identificados pela inexistência de um controle social. O Brasil tornou-se signatário da OIT no compromisso de se criar normas de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho o que entendemos que é positivo, pois carecemos de direcionamento de gestão. Finalmente, estamos no processo, por iniciativa da Previdência Social, de implantar o FAP – Fator Acidentário Previdenciário. Este acontecimento sinaliza como a única iniciativa do Governo Lula que pode deixar uma marca para as próximas gerações. Até hoje a empresa que mata e mutila tem o mesmo tratamento que a empresa que investe em prevenção. E, sem impacto econômico, dificilmente teríamos o engajamento empresarial. As poucas atitudes que temos nesse setor são realizadas por iniciativas isoladas de alguns empresários, que investem na qualidade de vida no trabalho por questões de princípios. Para nós, os Técnicos de Segurança, esperamos um ‘PAC’ do Governo em Saúde e Segurança do Trabalho, que por mais estranho que possa parecer, teria custo ZERO para o Estado, dependendo, exclusivamente, de vontade política. O ‘PAC’ seria composto por quatro medidas: regulamentação do Conselho de Classe dos Técnicos de Segurança; cumprimento da obrigação legal de treinar 3 milhões e duzentos mil cipeiros designados; instituir a Política Nacional de SST com princípios e universalização; implantar o FAP e sustentar a aplicação com a força política do Estado. O FAP poderá representar a virada da página na SST. Entretanto, corremos um alto risco dessa iniciativa ser postergada ou engavetada se o Governo ceder à pressão empresarial na medida em que, 10% dos empresários - que são os grandes responsáveis pelos altos índices de acidentes -, tenham um poder de pressão para desqualificar o FAP. Cabe a nós, e aos movimentos sociais, fazermos uma defesa desta iniciativa, que entendemos ser boa para os trabalhadores, Governo e bons empresários, pois, ou o Governo segura esta ‘batata quente’, ou o Governo Lula não mostrará para o que veio nas questões de Saúde e Segurança do Trabalho.
Armando Henrique
Pres. – Sind. Téc. Segurança do Trabalho
Diretor da Força Sindical
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