Prefeitura municipal de Guaratinguetá

CMDCA abre inscrições para novos membros do Conselho da Sociedade Civil

09/02/2022 comunicação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá (CMDCA), convoca os interessados para o Processo Eleitoral de Escolha dos Membros da Sociedade Civil para o Biênio 2022/2024.

As inscrições devem ser entregues até o dia 15 de fevereiro de 2022, das 9h às 12h e das 14h às 16h30, de segunda à sexta-feira, exceto feriado e/ou ponto facultativo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no endereço R: Dom Bosco, 07, São Benedito, Guaratinguetá.

-Quem pode se inscrever?

São eleitores aptos a participarem da Assembleia de Eleição, os representantes de TODAS as organizações da sociedade civil, registradas no CMDCA do município de Guaratinguetá e pais e responsáveis por crianças e adolescentes atendidos na área da Educação e/ou Assistência social.

Documentos necessários para inscrição

-Candidatos das Organizações da Sociedade Civil:

-Ficha de Inscrição, cópia do Estatuto Social da Organização da Sociedade Civil, cópia da Ata de posse da atual diretoria, cópia atualizada do CNPJ da organização, cópia do Certificado de Registro no CMDCA, cópia dos documentos pessoais RG e CPF, certidões Negativas da Polícia Civil Estadual, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal, declaração do Presidente da Entidade ou Organização que referendou a indicação.

-Inscrição dos candidatos responsável legal de criança e/ou adolescente:

-Ficha de Inscrição, cópia dos documentos pessoais RG e CPF; cópia do comprovante de residência do representante; cópia do documento pessoal da criança ou adolescente de 0 a 18 anos da qual é responsável (RG ou Certidão de Nascimento), certidões negativas da Polícia Civil Estadual, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal (Art. 12 – da Lei Municipal Lei Municipal nº 4.788/2017); declaração escolar ou declaração assinada pelo responsável técnico da organização da Sociedade Civil ou dos equipamentos municipais da Assistência Social.

-Serão escolhidos para compor o CMDCA:

➡️Dois representantes das entidades e organizações de assistência social de atendimento de crianças e adolescentes da proteção social básica; 

➡️Dois representantes das entidades e organizações de assistência social de atendimento às crianças e adolescentes da proteção social especial (média e alta complexidade); 

➡️Um representante das entidades e organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes na área de educação; 

➡️Um representante de pais e/ou responsável legal de criança e /ou adolescente atendidos na área de Educação e/ou Assistência Social. 

O Auditório da Secretaria Municipal de Educação será o local para a realização da Assembleia de Eleição dos membros representantes da sociedade civil do CMDCA de Guaratinguetá, no dia 22 de Fevereiro de 2022 (terça-feira), com a presença da Comissão do Processo Eleitoral do CMDCA, candidatos e eleitores.

Confira o edital: https://guaratingueta.sp.gov.br/chamamento-publico-chamada-publica/