O prefeito Junior Filippo anunciou em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (9/12), que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que revoga a permissão para a realização da Concessão Onerosa da Água e permite a criação de um convênio com a SABESP. A proposta do convênio consiste em passar o gerenciamento do tratamento e abastecimento de água em Guaratinguetá à empresa pública paulista.
Junior Filippo explica que, em termos gerais, a assinatura do convênio será parecida com as regras estabelecidas para a concessão onerosa. Na concessão era previsto o pagamento de uma luva de R$ 10 milhões pela empresa vencedora da licitação para explorar o serviço de água. O convênio com a SABESP também prevê essa luva com um acréscimo, totalizando R$ 13,5 milhões.
“Dessa maneira, o convênio com a SABESP atingirá todas as metas estipuladas quando idealizamos a proposta da concessão onerosa que eram: o investimento na melhoria da captação, tratamento e abastecimento de água na cidade, a questão da drenagem urbana que precisa ser enfrentada e ainda, os recursos necessários para a pavimentação de diversos bairros”, salientou o prefeito.
O contrato prevê ainda um pagamento anual de R$ 550 mil à SAEG, que poderá continuar com sua folha de pagamento, mas usará seu pessoal nos trabalhos voltados à questão da drenagem urbana.
O prefeito disse que a demora para o início da licitação da concessão onerosa foi causada por diversos procedimentos adotados para dirimir as dúvidas do Ministério Público quanto ao projeto.
“Nesse período, a SABESP apresentou uma proposta e a Prefeitura iniciou a negociação. De duas coisas não abriríamos mão: a primeira era a tarifa, que deveria ser a mesma praticada hoje em Guaratinguetá. A segunda questão era a fiscalização e regulação do serviço, que fazemos questão que seja da ARSAEG (Agência Reguladora de Água e Esgoto de Guaratinguetá). Acordados esses dois fatores, podemos dizer que a SABESP, uma empresa pública estadual, está quebrando um paradigma ao ser regulada por uma agência municipal”, acrescentou o prefeito.
Na segunda-feira (12/12/11), o projeto deve ser enviado à Câmara Municipal, para que os vereadores possam fazer a apreciação, discussão e votação. Se o projeto for aprovado, as quatro questões relativas ao Saneamento serão efetuadas em Guaratinguetá da seguinte maneira: a água será gerenciada por meio de convênio com a SABESP, o esgoto continuará com a parceria público-privada, o lixo será regido pelo contrato hoje vigente, e a drenagem urbana ficará sob responsabilidade da SAEG.
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Redação: Serviço de Comunicação | Data da Notícia: 09/12/2011
Área da Notícia: Gabinete
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