Em atenção a reclamações de usuários do SUS Municipal, a secretária da Saúde, Nádia Meireles, COMUNICA que, no último dia 25 de novembro, concluiu o processo de licitação para aquisição de seringas, com solicitação de entrega urgente visando à reposição de estoque, que é feita regularmente.
A secretária esclarece, entretanto, que o serviço público segue as regras da Lei 8.666 e que, às vezes, o processo licitatório sofre atrasos decorrentes do não comparecimento de fornecedor, ou de falhas nas documentações das empresas. Isso prejudica a aquisição com agilidade.
Quanto à aquisição de medicamentos, a secretária explica que o município atende às determinações do Ministério da Saúde e, além da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), Guaratinguetá implantou a padronização de medicamentos, elaborada por médicos da Rede Municipal, publicada em Jornal Oficial.
“Quando, além da padronização, houver necessidade de outro medicamento, o profissional médico preenche detalhadamente uma justificativa sobre prescrição excepcional, demonstrando que esgotaram outras possibilidades de tratamento”, completa Nádia.
Segundo ela, os medicamentos do Programa de Alto Custo também seguem a padronização do Ministério da Saúde e são fornecidos pelo Governo Estadual, através da Regional de Saúde de Taubaté. Os pacientes de Guaratinguetá retiram suas medicações do Programa de Alto Custo no Serviço de Logística, na Rua Lamartine Delamare – Centro.
A ressalva que a Lei Federal 8.080 de 1990, regulamentada pelo Decreto 7.508 de 2011, especifica que o paciente para ter assistência do SUS, incluindo medicamentos, precisa estar assistido na integralidade pelo Sistema Único de Saúde.
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Redação: Serviço de Comunicação | Data da Notícia: 08/12/2011
Área da Notícia: Saúde
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