Em resposta às indagações da imprensa sobre eventual atraso na entrega das casas do loteamento denominado Jardim França I, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação esclarece que o referido empreendimento imobiliário é da iniciativa privada, cujo projeto foi aprovado pela Prefeitura para a construção de 179 casas.
Até a presente data, foram construídas 92 unidades habitacionais e as demais estão em pleno andamento dentro dos prazos previstos.
A Construtora Menin, responsável pela implantação do loteamento e construção das casas solicitou o Termo de Conclusão de Obras, porém, em vistoria no local foi constatado que ainda há algumas pendências quanto às obras infraestrutura e alguns documentos, de acordo com o decreto de aprovação da execução do loteamento.
Portanto, a Secretaria de Planejamento está aguardando que a Construtora Menin cumpra todas as exigências e entregue o Conjunto Residencial à Comissão Especial para Levantamento e Regularização dos Loteamentos do Município de Guaratinguetá.
A Prefeitura só pode liberar o habite-se depois de fiscalizar a obra entregue e verificar que tudo está de acordo com o projeto aprovado e com as exigências da legislação local, entre elas, rede coletora de esgoto, sistema de drenagem de águas pluviais, pavimentação e iluminação pública.
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Redação: Serviço de Comunicação | Data da Notícia: 30/09/2010
Área da Notícia: Planejamento
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