Projeto em São Paulo quer estender aplicação da Lei da Ficha Limpa para servidores municipais

23/02/2012 Nacional Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasil São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo quer estender os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores e agentes públicos do Executivo e Legislativo municipais, sejam em cargos de comissão ou efetivos. Está programada para a próxima semana a discussão sobre o projeto criado com base nas propostas sobre o assunto que tramitam na Câmara Municipal desde 1995. Para ser aprovado, o projeto, que pretende alterar a Lei Orgânica do município, precisa receber pelo menos 37 votos favoráveis. Em entrevista hoje (23) à Agência Brasil, o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), disse que o projeto vai ao encontro do que “a sociedade apresentou como a sua regra, sua vontade popular”. A proposta é que o servidor só assuma cargo público se não tiver sido condenado em decisão transitada em julgado por crimes envolvendo a administração pública, a vida, o patrimônio e o sistema financeiro. Segundo o presidente da Câmara Municipal, o objetivo é “antecipar o controle”, ou seja, antes de ser nomeado ou assumir o cargo, o servidor ou agente público será obrigado a apresentar um conjunto de certidões que comprovem que ele tem “a ficha limpa”. Police Neto disse que, desde o ano passado, a Câmara Municipal adota as regras da Ficha Limpa para os servidores em cargos de comissão que prestam serviços à Mesa Diretora da Casa. “O que estamos fazendo, agora, é estender o que a Câmara já faz com seus funcionários para todos os funcionários públicos que prestam serviço na cidade de São Paulo, sejam eles do Executivo ou do Legislativo”, disse o vereador. Isso incluiria servidores que trabalham em órgãos da administração indireta tais como as autarquias e fundações e também o Tribunal de Contas do estado. A expectativa de Police Neto é que o projeto seja aprovado em breve. “Na reunião feita na semana retrasada, todos os líderes manifestaram-se favoráveis à aprovação dessa matéria. O debate, agora, não é sobre o mérito, já que todos reconhecem a necessidade da Ficha Limpa, mas sobre a forma como ela será implantada na cidade de São Paulo”, disse. Edição: Lana Cristina